Buraco na Rua: Entenda Quando Você Pode Ser Indenizado

As condições das estradas brasileiras estão cada vez mais precárias. A falta de manutenção é responsável por gerar acidentes graves no trânsito, e muitos condutores não sabem como agir nessas situações. Afinal, é possível ser indenizado por um buraco na rua causar danos ao veículo? Sim! Esse é um direito de todo cidadão. A responsabilidade da manutenção das ruas, seja de poder público ou privado, precisa assegurar segurança aos motoristas; caso contrário, é possível solicitar indenização.

buraco na rua dicas como lidar ruas esburacadas
Buraco na rua: entenda quando você pode ser indenizado

Você sabia que pode ser indenizado ao ser prejudicado por um buraco na rua?

Por mais improvável que pareça, esse é um direito de todo condutor.

Neste artigo, você saberá quando isso pode ocorrer.

Você verá, assim, o que a lei diz sobre o assunto e quando você pode solicitar indenização ao sofrer prejuízos por um buraco na rua.

E não se engane: essa é uma situação muito comum, já que as condições em nossas vias e rodovias costumam beirar a precariedade.

Imagine, por exemplo, que você esteja dirigindo pela estrada a noite e, por falta de iluminação e sinalização da via, acabe caindo em um buraco.

O impacto foi tão grande (proporcional, também, ao tamanho do buraco) que um pneu acabou furando. A situação, é claro, irá demandar um gasto fora do planejamento do condutor.

Nesse caso, a responsabilidade é de quem, afinal?

Saiba que não é sua!

Provavelmente, isso já aconteceu com você ou com alguém que você conhece.

E se há buraco na rua, significa que alguém deixou de fazer seu trabalho, correto?

Não é justo, então, que você tenha que gastar com algo que deveria ter sido feito com o dinheiro dos seus impostos.

Por isso, irei explicar como solicitar indenização da prefeitura e o que você deve fazer para ser ressarcido em situações como essa.

Mas como alguns buracos são verdadeiras ameaças, vale ficar ligado, também, em algumas dicas de direção defensiva que iremos apresentar.

Afinal, conforme a situação, desviar do buraco, tentar frear ou passar em velocidade muito alta são condutas que podem provocar acidentes.

Não dá para correr esse risco, não é mesmo?

É por essas e outras que você precisa conduzir o assunto com a seriedade que ele merece.

Enfrentar ruas esburacadas não é apenas motivo para reclamar da prefeitura e cruzar os braços.

Ao acionar o órgão responsável pela via e saber como solicitar recapeamento de rua, você está contribuindo com a segurança de todos e também zelando pela sua cidade.

Então, com esse espírito colaborativo em mente, siga a leitura e se prepare melhor para enfrentar os buracos nas ruas.

 

 

Buraco na Rua: o Que Diz a Lei Sobre Isso

buraco na rua o que a lei diz
Saiba o que a lei diz sobre indenização a motoristas prejudicados por buracos em ruas

É praticamente impossível encontrar algum condutor que nunca tenha passado por alguma situação desagradável pelas estradas esburacadas do país.

Essa situação acaba se fazendo presente tanto em vias municipais quanto estaduais e federais.

É tanto descaso que é difícil imaginar que exista alguma determinação da lei que trate sobre a manutenção das estradas. Porém o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) legisla sobre esse tema já no 1º art. do documento.

Conforme exposto no parágrafo terceiro do art. 1º do CTB, os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito devem responder pelos danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

Nesse caso, se você tiver danos causados devido a buracos na rua, o CTB prevê que a responsabilidade é do órgão e entidade que responde por aquela via.

Ou seja, caso a via seja pública, você deve solicitar a indenização para aquele órgão.

Caso o dano ocorra em alguma via regulamentada por concessionária, você terá que entrar com o pedido junto à empresa.

Mas como saber se a via é concessionada?

Bem simples: vias concessionadas possuem pedágios com o nome da empresa responsável pela cobrança.

Nas demais vias, basta olhar o logradouro para saber a quem pertence.

Por exemplo, as BRs são federais.

As RSs são de responsabilidade do estado do Rio Grande do Sul; as SPs, do estado de São Paulo, as RJs, do estado do Rio de Janeiro etc. (ou seja, basta olhar a que estado pertence a sigla que você saberá a quem deve recorrer).

Já a responsabilidade dos municípios são as ruas, avenidas, travessas, becos, alamedas, dentre outras, mas todas dentro do perímetro municipal.

A quem encaminhar a reclamação?

[VÍDEO]

Existem munícipios que possuem órgãos específicos para resolver essa questão (como Porto Alegre com a Câmara de Indenizações Administrativas – CIA, por exemplo).

Esse órgão costuma demorar em média cerca de 80 dias para responder às solicitações.

No entanto, no caso dos demais entes da administração pública (os que não possuem tais órgãos) é necessário recorrer ao Juizado Especial da Fazenda Pública.

Este órgão tem a competência de processar, conciliar e julgar causas cíveis de interesse dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, que impliquem em um valor de até 60 salários mínimos.

Já nos casos das concessionárias, é possível dar entrada nos Juizados Especiais Cíveis, a quem competem às causas que não excedam o valor de 40 salários mínimos.

Lembre-se de que é um direito seu recorrer sempre que achar algo injusto. Nesse caso, você pode pedir indenização pelos danos causados ao seu veículo, às pessoas envolvidas, à propriedade e, inclusive, por danos morais.

Por exemplo, um taxista que precise ficar vários dias sem seu veículo de trabalho pode pedir a indenização por esses dias não trabalhados.

Mas, você, como deve proceder para garantir que será indenizado?

O primeiro passo é registrar um BO, o boletim de ocorrência. Depois, você precisa reunir provas. Por isso é importante registrar tudo com fotos: o buraco, os danos ao veículo etc.

O terceiro passo é conseguir testemunhas.

Se possível, pegue o contato de pessoas que estavam no local e viram a situação. Pergunte se elas testemunhariam e anote os dados de contato.

O quarto passo é realizar o orçamento do conserto do veículo antes de mandar para fazer os reparos.

Isso evitará que você seja questionado sobre o valor destinado à manutenção do seu veículo.

O quinto passo é juntar todos os recibos relativos aos gastos que você teve.

Isso inclui as despesas com o conserto do carro e com custos médicos e hospitalares, caso você ou outra pessoa tenha se machucado.

Se você trabalha com o veículo, também é importante comprovar quanto você deixou de receber nos dias parados.

No próximo tópico, explicarei quais as situações pelas quais você pode solicitar esse tipo de indenização.

Continue a leitura!

 

Quando Você Pode Solicitar Indenização Ao Ser Prejudicado Por um Buraco na Rua

buraco na rua quando solicitar indenizacao
Você sabe como e o que fazer para solicitar a indenização pelo prejuízo?

Todo cidadão pode solicitar indenização sempre que sofrer prejuízo devido a um serviço que algum órgão deveria ser responsável por realizar.

A maioria das prefeituras e estados que possuem alguma área responsável por esse tipo de negociação apenas paga os prejuízos materiais, mas não morais.

Caso você também queira cobrar danos morais, deve entrar na justiça para receber.

Muitas vezes, o prejuízo maior que a pessoa tem é por ter que se ausentar do trabalho e não em razão do dano no veículo propriamente dito.

Quer um exemplo?

Um médico que teria uma cirurgia naquele horário, mas precisa aguardar para fazer o B.O. de um acidente provocado justamente devido a um buraco na rua.

É uma situação extremamente delicada, não é mesmo? Prejudicial não somente para o médico, mas para as demais pessoas que necessitariam do seu serviço.

O mesmo vale para um advogado que falta a um júri devido a um acidente.

Como você pode notar, o dano do trabalho não executado pode ser maior do que o do acidente em si.

Por isso, solicitar a indenização é tão importante – é uma forma de cobrar dos órgãos responsáveis pelo serviço que não está sendo prestado.

Agora veja, na próxima seção, como funciona o processo para solicitar a indenização.

Como Funciona a Indenização

buraco na rua como funciona indenizacao
Você entrará com a ação, cobrando o valor do gasto que teve

Ao solicitar uma indenização, espera-se que você seja reembolsado pelo gasto com que teve de arcar por conta de algum prejuízo de responsabilidade do poder público.

Esse valor costuma ser pago sempre na íntegra, sem parcelamento.

Além disso, você também pode pedir ressarcimento relativo ao que deixou de receber por não poder trabalhar enquanto o veículo estava no conserto, por exemplo – como o caso que citei de um taxista que perde inúmeras corridas nessas situações.

Outra indenização que você pode pedir, mais subjetiva, é pelos danos morais.

Nesse caso, é aconselhado que você converse com um advogado de confiança para saber quando deve solicitar essa indenização e como proceder.

Por isso, é de suma importância uma defesa bem justificada, com argumentos técnicos, que comprovem o que você está pedindo.

Da mesma forma, é muito importante que todo condutor solicite a manutenção das vias prejudicadas. Essa é uma maneira de cobrar e assegurar os seus direitos e, ao mesmo tempo, contribuir para a segurança de todos (condutores, pedestres, ciclistas etc.).

Mas você sabe como solicitar essa melhoria?

Explicarei melhor no próximo tópico.

Como Solicitar Recapeamento de Rua

buraco na rua como solicitar recapeamento rua
Além da indenização, você pode solicitar o recapeamento de ruas com buracos

Se você se deparou com determinadas ruas ou vias precisando de recapeamento (devido às más condições de tráfego seguro), é muito importante levar essa informação aos responsáveis por sua manutenção.

O primeiro passo, para isso, é identificar a qual poder público ela pertence (municipal, estadual ou federal).

Em seguida, você precisa entrar em contato com o responsável e encaminhar a solicitação.

Vale lembrar que cada instância e cidade têm um jeito e um caminho diferente para proceder nesses casos.

Por exemplo, em São Paulo, você pode conferir como está o andamento da operação tapa-buracos pelo site da prefeitura.

Basta colocar o endereço do buraco na rua e informar a que subprefeitura a área pertence.

Imediatamente, aparece na programação quando a operação tapa-buracos está prevista para fazer o reparo naquele endereço

Muito prático, não é mesmo?

Porém, supondo que determinado buraco na rua não esteja na previsão de obras da operação tapa-buracos de São Paulo, você sabe como proceder para solicitar o serviço?

Nesse caso, você precisa entrar em contato pelo Portal de Atendimento da Prefeitura de São Paulo e informar todos os dados do local.

Se possível, envie fotos do problema.

Isso garante que os engenheiros responsáveis tenham noção da gravidade da situação.

Muitas vezes, não compensa para uma prefeitura reconduzir uma máquina apenas para um buraco na rua e depois levá-la de volta para o ponto inicial.

Nesses casos, as prefeituras normalmente esperam suas operações estarem trabalhando perto do local e incluem esse recapeamento na programação.

Entretanto, vale lembrar que qualquer dano causado enquanto o buraco na rua não for fechado é de responsabilidade do órgão gestor da via.

Por isso, faça a sua parte e informe quando encontrar um buraco na rua.

Em muitos casos, não é que a administração pública não queira fazer o reparo, mas a informação sobre essa necessidade pode nem ter chegado às autoridades competentes.

Por isso, sempre que possível, informe o responsável.

Agora que você já sabe o que a legislação prevê sobre como você deve proceder caso seja lesado por um buraco na rua, é hora de partir para a prática: como dirigir, em segurança, em uma via sem a manutenção necessária?

Veja algumas dicas no próximo tópico.

Dicas Para Lidar com as Ruas Esburacadas

Dirigir em estradas esburacadas dificilmente se aprende na autoescola, não é mesmo?

Na maioria das vezes, os instrutores procuram ruas seguras e bem sinalizadas para ensinar seus alunos. As adversidades, no entanto, o condutor conhece na prática do dia a dia.

Nesse caso, algumas dicas são sempre válidas.

Portanto, a partir de agora, veja qual é a maneira mais segura para dirigir em ruas esburacadas:

  • se você sabe que a rua é esburacada, diminua a velocidadee tente desviar dos buracos;
  • esteja atento à via e, ao visualizar o buraco na rua, reduza a velocidade;
  • evite frearsobre o buraco, pois isso aumenta o desequilíbrio do automóvel;
  • se não for possível reduzir, é mais seguro passar em uma velocidade maior em um buraco do que frear sobre ele;
  • se você transitar por ruas que não conhece, reduza a velocidade;
  • redobre os cuidados se chover, pois os buracos acumulam águae você acaba não vendo o obstáculo na via;
  • durante a noite, caso a via seja muito escura e não venha ninguém na direção oposta, use luz alta;
  • em caso de neblina, useluz baixa ou farol de neblina e reduza a velocidade;

 

Gostou das dicas? São úteis, não é mesmo? Segui-las pode ser uma maneira de evitar possíveis danos materiais no seu veículo.

Por falar em danos materiais, umas das primeiras consequências que o condutor pode sofrer após cair em um buraco é ter um (ou até mais) pneu furado.

Portanto, é importante saber como proceder nesse momento.

Na seção seguinte, eu também separei dicas para esse tipo de situação. Acompanhe!

Como Trocar Pneu Furado

buraco na rua como trocar pneu furado
Você sabe como fazer a troca de um pneu furado por buracos na estrada?

Uma consequência comum ao enfrentar buracos na rua é furar o pneu.

Mas o que fazer nessa hora?

O primeiro passo é parar em um local seguro e plano – de preferência em acostamentos.

Aclives e declives são péssimos para trocar pneu, porque muitas vezes o macaco fica inclinado e o peso do carro pode fazê-lo cair.

Se houver uma borracharia perto, vá até ela (sem dúvidas esta é a opção mais segura).

Caso não tenha e você mesmo precise fazer a substituição, adote os seguintes passos:

  • após colocar o carro em local seguro e plano, puxe a alavanca do freio de estacionamento e deixe a primeira marcha engatada;
  • sinalize o local com o triângulo do seu carro. Você irá colocá-lo a 30 metros do seu veículo;
  • agora, é hora de soltar os parafusos da roda. Algumas possuem uma calota que esconde os parafusos/
  • após, afrouxe os parafusos da roda. Para isso, você vai encaixar a chave de roda em um parafuso por vez. Você pode encaixá-la noventa graus do chão e usar o peso do seu corpo para girá-la. Para soltar um parafuso, você precisa girar a chave de roda em sentido anti-horário;
  • após, você precisará erguer o carro, usando o macaco hidráulico. Você o encaixa na estrutura do carro, na parte de metal, onde ele não cairá. Acione o macaco até o pneu sair do chão. Verifique se ele está estável e continue;
  • com o carro erguido, termine de tirar os parafusos;
  • remova o pneu;
  • coloque o estepe no lugar;
  • recoloque os parafusos. Lembrando que, para prender os parafusos, o sentido de giro é o horário;
  • encaixe o suficiente para segurar o pneu;
  • após, abaixe o carro e remova o macaco;
  • nesse momento, é sempre bom reforçar o aperto dos parafusos. Assim como na hora de soltar o pneu você usou o peso do seu corpo para girar a chave de roda, nesse momento você poderá fazer o mesmo, só que para prendê-la melhor;
  • após, guarde seu pneu furado no lugar onde estava o estepe;
  • lembre-se de recolher o triângulo e as ferramentas utilizadas;
  • e, assim que possível, leve o pneu furado até um borracheiro.

Lembre-se sempre de manter o estepe calibrado e de verificar se ele está em condições de substituir um pneu furado.

Conclusão

buraco na rua indenizacao juizados especiais
Um buraco na rua é sempre um problema

Com a leitura deste artigo, você aprendeu quando pode solicitar uma indenização por buraco na rua, como encaminhar o processo e para quem ele deve ser destinado.

Você também viu que, em vários casos, talvez precise entrar na Justiça para receber o seu dinheiro de volta.

Para tanto, é sempre importante reunir o máximo de provas para comprovar o seu argumento.

Também tratei sobre como solicitar recapeamento de ruas e lidar com ruas esburacadas, além de como trocar pneu.

Agora você já sabe tudo sobre buraco na rua, mas caso tenha ficado com alguma dúvida, deixe um comentário abaixo, para que eu o ajude a resolver a sua questão.

Se você gostou do artigo, compartilhe-o e recomende-o para seus amigos.

 

O post Buraco na Rua: Entenda Quando Você Pode Ser Indenizado apareceu primeiro em Doutor Multas.

Buraco na Rua: Entenda Quando Você Pode Ser Indenizado Publicado primeiro em https://doutormultas.com.br

Deixe um comentário

Preencha os seus dados abaixo ou clique em um ícone para log in:

Logotipo do WordPress.com

Você está comentando utilizando sua conta WordPress.com. Sair /  Alterar )

Foto do Google

Você está comentando utilizando sua conta Google. Sair /  Alterar )

Imagem do Twitter

Você está comentando utilizando sua conta Twitter. Sair /  Alterar )

Foto do Facebook

Você está comentando utilizando sua conta Facebook. Sair /  Alterar )

Conectando a %s