Recorrer da Suspensão do Direito de Dirigir Por Excesso de Velocidade: Saiba Como e Por que

Excesso e velocidade é uma das infrações mais cometidas pelos condutores brasileiros. Essa infração é dividida em três categorias com distintas penalidades. Assim, quanto mais acima do limite de velocidade for o registro, mais severas serão as consequências. A suspensão ocorre quando o motorista ultrapassa a velocidade máxima em 50% acima do limite. Porém, é claro, recorrer dessa penalidade é possível, apresentando mais chances de deferimento do que você imagina. Para isso, é preciso um bom conhecimento legislativo sobre o tema.

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Um motorista que tem o “pé pesado”, ou seja, que costuma dirigir em alta velocidade, pode acabar sendo penalizado com a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade.

Trata-se de um dos principais motivos de perda da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) pelos condutores brasileiros.

Mas, como você deve saber, nem toda a multa de excesso de velocidade resulta diretamente nessa penalidade.

A infração é classificada em três categorias, como explicarei em detalhes ao longo do texto. Dessas três categorias, apenas a mais grave resulta na suspensão do direito de dirigir.

Infelizmente, uma grande parcela dos motoristas brasileiros tem o costume de andar um pouco além da velocidade máxima.

O que costuma acontecer é esses condutores reduzirem a velocidade apenas quando percebem a presença de um radar – o que pode não ser suficiente para impedir uma multa e, até mesmo, um acidente.

Seja qual for o motivo, uma penalidade que leva à suspensão do direito de dirigir pode ser extremamente prejudicial a qualquer condutor.

Já imaginou ter que mudar toda a sua rotina por não poder mais utilizar o próprio veículo para os seus afazeres diários? Sem contar, é claro, com o alto valor da multa que você deverá pagar.

Mas fique tranquilo, pois tudo isso pode ser evitado com duas medidas: a primeira, é claro, consiste em você tomar o máximo de cuidado e respeitar o limite de velocidade das vias. A segunda é recorrer da multa.

As chances de cancelar a autuação podem ser bastante grandes se você utilizar os argumentos certos. Pensando em ajudá-lo, elaborei este artigo.

Aqui, além de entender tudo o que a legislação aborda sobre a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade, você verá como pode ser realizado o recurso para a multa.

Além disso, você também verá algumas razões pelas quais recorrer é sempre a melhor opção.

Tenha uma boa leitura!

Quando Ocorre a Suspensão do Direito de Dirigir por Excesso de Velocidade

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Você sabe quando ocorre a suspensão por multa de excesso de velocidade?

A infração de trânsito por excesso de velocidade está descrita na Lei Nº 9.503/1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), estabelecida em seu art. 218. Pra essa infração, a multa irá variar conforme for o percentual de velocidade excedido. Veja, abaixo, essa relação:

  • velocidade superior à máxima em até 20%: infração média e multa como penalidade;
  • velocidade superior à máxima em mais de 20% e até 50%: infração grave com multa como penalidade;
  • velocidade superior à máxima em mais de 50%: infração gravíssima com multa (multiplicada 3 vezes) e suspensão imediata do direito de dirigir.

A multa que gera a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade é, portanto, a destacada acima.

Como você pôde notar, a diferenciação é feita pelo percentual do limite que foi excedido, sendo, a infração, gravíssima quando esse percentual é maior do que 50%.

Para fazer a conta, você, primeiro, deve observar a diferença entre a velocidade na qual o veículo estava trafegando e o limite estabelecido para o trecho, subtraindo o segundo número do primeiro.

Por exemplo, se a máxima em uma rodovia é 80 km/h e o veículo estava trafegando a 88 km/h, a diferença é 8.

Foram excedidos, nesse caso, 8 km/h em relação ao limite, o que equivale a 10%.

No exemplo dado, a infração é de natureza média.

Para que fosse gravíssima, o motorista precisaria estar, no mínimo, a 121 km/h, pois é a partir dessa velocidade que o limite é excedido em mais de 50% (a metade de 80 é 40).

Convém destacar que, para que haja a autuação e correto enquadramento, é descontada a margem de erro do radar.

Os valores a serem considerados constam na Resolução Nº 396/2011 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

Segundo a tabela do anexo II da resolução, quando um radar registra um veículo a 121 km/h, a velocidade considerada será de 113 km/h.

O aparelho terá de registrar 130 km/h para a velocidade considerada no auto de infração ser 121 km/h e a multa resultar na suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade.

Para que você não fique com dúvidas quanto aos tipos de multa por excesso de velocidade e seus respectivos valores, leia o tópico a seguir.

 

Valores e Pontuação Das Multas Por Excesso de Velocidade

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Conheça a tabela com todos os valores e pontuações de multas por excesso de velocidade válidos para 2018

Como você viu, a classificação das infrações em diferentes gravidades serve para que o valor da multa e o número de pontos computados na CNH do infrator sejam proporcionais à sua conduta.

Como o excesso de velocidade pode ter três gravidades, é importante que você veja quais são as consequências destinadas a cada um dos tipos de infração. Por isso, confira, abaixo, essa relação:

  • até 20% superior à máxima: infração média – 4 pontos na CNH e R$ 130,16 de multa;
  • mais de 20% até 50% superior à máxima: infração grave – 5 pontos na CNH e R$ 195,23;
  • mais de 50% superior à máxima: infração gravíssima (vezes 3) – R$ 880,41.

O condutor que acumula 20 pontos no período de 12 meses tem a CNH suspensa por um período entre seis meses e um ano (ou entre oito meses e dois anos se repetir o excesso 12 meses depois).

Como, então, pode ser aplicada a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade se o condutor não recebe pontos em seu prontuário por essa infração?

Isso é possível porque exceder em mais de 50% o limite é um dos casos de infrações que preveem a suspensão como penalidade específica, como consta no art. 218.

Note que, acima, também destaco um agravante aplicado ao valor da multa gravíssima por excesso de velocidade.

O art. 258 do CTB determina que as multas dessa natureza custam R$ 293,47 aos infratores.

Mas ele também prevê a possibilidade de aplicação do fator multiplicador (que, nesse caso, é de 3 vezes)

Os R$ 293,47 devem ser multiplicados, portanto, por três, resultando em R$ 880,41 de multa.

A seguir, veja como acontece o processo de suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade.

 

Como Funciona a Suspensão do Direito de Dirigir por Excesso de Velocidade

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Você recebeu a notificação de suspensão da carteira e bateu aquele desespero?

 A suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade, ou por qualquer outro motivo, é uma penalidade prevista no CTB.

O motorista deve entregar sua CNH ao Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN) e ficar o tempo determinado sem dirigir.

Como o caso de que estamos tratando neste artigo é de uma infração autossuspensiva, o prazo de suspensão é diferente daquele aplicado a quem perdeu a habilitação por pontos.

De acordo com o art. 261, §1º inciso II do CTB, o condutor pode ser penalizado de dois a oito meses sem poder dirigir.

Se ele receber a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade novamente, nos 12 meses seguintes, o prazo subirá para de oito a 18 meses.

O DETRAN decide o tempo exato de cada caso levando em consideração a gravidade da conduta, as circunstâncias em que foi cometida e o histórico do infrator.

A suspensão é aplicada a partir de um processo administrativo, respeitando o direito do condutor à ampla defesa.

Isso significa que ele só terá de entregar de fato a CNH depois de esgotadas as instâncias recursais.

Caso a penalidade acabe se confirmando, além de esperar o prazo passar, é necessário obter a aprovação em curso de reciclagem para voltar a dirigir.

Esse curso é feito em um Centro de Formação de Condutores (CFC) e pode ser iniciado durante o período de cumprimento da suspensão.

Ele é composto por 30 horas aula, cada uma com duração de 50 minutos.

É aprovado no curso o aluno que cumpriu todas essas horas de aula e acertou pelo menos 21 respostas da prova escrita.

Cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade determinado pelo DETRAN e obtida a aprovação, o motorista pode obter de volta o mesmo documento que entregou para começar a cumprir a penalidade.

Na próxima seção, entenda quando o condutor pode recorrer.

 

Quando Você Pode Recorrer de Uma Multa

De acordo com a Deliberação Nº 163/2017 do CONTRAN, quando a multa é aplicada pelo órgão executivo de trânsito do estado (o DETRAN) e o infrator é também o proprietário do veículo usado na infração, o mesmo processo administrativo serve para a aplicação da multa e da suspensão.

Nos demais casos (se o órgão autuador for outro ou o infrator não for o proprietário), o processo de suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade só é aberto depois de concluído o processo de imposição da multa.

Isso significa que o motorista poderá, primeiro, buscar a anulação da multa.

Se conseguir, não terá de pagar os R$ 880,41, não receberá pontos e nem perderá a CNH.

Se a defesa não tiver resultado, ele terá de pagar a multa e receberá uma notificação comunicando da abertura do processo de suspensão, no qual poderá se defender de novo.

Nos dois tipos de processo, as fases são as mesmas.

A partir da primeira notificação, é possível apresentar a defesa prévia, apontando erros das autoridades de trânsito.

Caso ela seja recusada, é expedida a notificação de imposição da penalidade.

Nela, o órgão de trânsito informa o prazo que o condutor tem para recorrer.

O recurso será julgado por uma Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI), um órgão colegiado que decidirá se aceita ou não as justificativas do recorrente por maioria simples.

Se a JARI indeferir o recurso, a decisão é comunicada ao condutor por meio de uma terceira notificação.

A partir daí, é possível recorrer na segunda instância.

Dessa vez, o recurso será julgado pelo Conselho Estadual de Trânsito (CETRAN).

Havendo nova recusa, aí sim o processo administrativo de suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade é aberto – cabendo novamente a defesa prévia e recursos – ou deve haver a entrega da CNH se as duas penalidades forem impostas concomitantemente.

Mas você sabe por que é aconselhável que você entre com um recurso contra a penalidade? Explico na próxima seção.

 

Por Que Entrar Com Recurso Contra a Penalidade

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Confira alguns motivos para você recorrer da suspensão

Diferentemente do que muitas pessoas costumam pensar, cancelar uma multa ou a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade por meio de recurso não é impossível.

O que acontece é que é extremamente comum que os órgãos de trânsito cometam erros, seja na sinalização, na manutenção dos radares ou na expedição do auto de infração e das notificações.

E se a autoridade erra, por que o motorista tem de ser penalizado?

O recurso é uma maneira de não permitir que autuações equivocadas ocorram.

Ou você prefere aceitar a suspensão e ficar meses sem dirigir?

Já imaginou como seria a sua rotina?

Outra opção, que acaba sendo a de muitos condutores, é entregar a CNH e continuar dirigindo mesmo assim.

Mas jamais faça isso, porque quem é flagrado conduzindo qualquer veículo com o direito de dirigir suspenso tem a habilitação cassada!

Quem recebe essa penalidade, a mais dura do CTB, tem de esperar dois anos até poder iniciar a reabilitação – isso mesmo, o condutor deverá recomeçar o processo de habilitação do zero. Então, só no final desse custoso e demorado processo, é que receberá uma nova CNH.

A seguir, veja como é o passo a passo para recorrer da suspensão.

Passo a passo: Como Recorrer da Suspensão da CNH por Excesso de Velocidade

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Não se desespere e conte com a ajuda do Doutor Multas!

Recebeu uma multa por exceder em mais de 50% a velocidade máxima da via? Veja, a partir de agora, o passo a passo que você deve seguir.

  1. Atualize seu endereço

Mantenha o endereço no registro do veículo e de condutor atualizados.

Assim, receberá todas as notificações e não correrá o risco de ter as penalidades impostas sem ficar sabendo.

Afinal, conforme estipula a legislação de trânsito, as notificações devolvidas por desatualização no endereço são consideradas válidas para todos os efeitos.

  1. Estude a legislação

O segredo para ter um recurso aceito, seja qual for a instância, é utilizar a própria lei para contestar a validade da autuação.

Isso inclui o Código de Trânsito Brasileiro, é claro, mas também as resoluções do CONTRAN, manuais do Departamento Nacional de Trânsito (DENATRAN) e quaisquer outros textos legais que tenham relação com a situação em questão.

  1. Procure erros no auto de infração

As notificações enviadas pelo órgão autuador reproduzem as informações registradas no auto de infração.

Veja se está tudo correto.

Se algum dado estiver errado, o auto deve ser arquivado.

Outra razão que motiva o arquivamento é, de acordo com o art. 281 do CTB, quando a autoridade demora mais de 30 dias após a data da infração para expedir o auto de infração.

  1. Confira a Sinalização do Local

art. 61 do CTB determina que as velocidades máximas para cada tipo de via são as seguintes:

  • 110 km/h em rodovias de pista dupla (veículos leves);
  • 100 km/h em rodovias de pista simples (veículos leves);
  • 90 km/h em rodovias de pista dupla ou simples (veículos pesados);
  • 80 km/h em vias urbanas de trânsito rápido;
  • 60 km/h em vias urbanas arteriais;
  • 60 km/h em estradas não pavimentadas;
  • 40 km/h em vias urbanas coletoras;
  • 30 km/h em vias urbanas locais.

O código também determina que os limites podem ser maiores ou menores que esses, desde que a via possua placas de sinalização informando qual é a máxima.

Nesses casos, a sinalização precisa seguir as regras da Resolução Nº 396/2011 do CONTRAN e do Manual Brasileiro de Sinalização de Trânsito.

Assim, garante-se que os condutores sejam informados adequadamente sobre a velocidade máxima de cada trecho.

O que você deve fazer é conferir se, no local onde a infração foi registrada, todas as regras que devem ser respeitadas quanto à sinalização foram cumpridas.

  1. Apresente o Recurso

Encontrado um bom argumento para pedir o cancelamento da multa, apresente o recurso com a documentação solicitada na notificação e no endereço indicado.

Tenha muito cuidado para não perder o prazo. Caso contrário, o recurso será considerado intempestivo e sequer será apreciado.

 

 

Conclusão

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Respeite os limites de velocidade e evite consequências na sua CNH!

A dica mais importante e responsável que posso deixar ao final deste artigo é: ande dentro dos limites.

E não digo isso apenas para que você evite a suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade, mas também para não correr o risco de se envolver em acidentes.

Isso porque, como você sabe, o excesso de velocidade aumenta consideravelmente as chances de um motorista perder o controle do veículo e acabar sofrendo um grave acidente.

Porém, é claro, nem todo condutor que recebe uma multa é, de fato, culpado pela infração. Algumas autuações podem ser totalmente injustas.

Seja qual for o motivo, sempre é dada ao condutor a oportunidade de se defender.

Para não ser penalizado, fique atento à sinalização e respeite os limites.

Abaixo, veja como funciona o serviço prestado pelo Doutor Multas:

Como funciona o serviço de recurso de multas do Doutor Multas - Infográfico

Ainda tem dúvidas quanto à suspensão do direito de dirigir por excesso de velocidade?

Deixe um comentário abaixo para que o ajude a solucionar a sua questão.

 

 

O post Recorrer da Suspensão do Direito de Dirigir Por Excesso de Velocidade: Saiba Como e Por que apareceu primeiro em Doutor Multas.

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